Combate ao trabalho escravo: estudos mostram características do trabalho escravo contemporâneo no Brasil

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgados essa semana - em que se completam 127 anos da assinatura da Lei Áurea, que formalmente acabou com a escravidão no país - mostram que, desde 1995, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.785 operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo e mais de 49 mil pessoas foram resgatadas, aplicando multas que superam os R$ 92 milhões. Segundo os dados do MTE, o Estado que registrou maior número de trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão foi Minas Gerais, com 380 dos 1.674 trabalhadores resgatados no país em 2014.
A Campanha da Comissão Pastoral da Terra (CPT), chamada “De olho aberto para não virar escravo”, no entanto, chama a atenção que 1.674 pessoas foram libertadas de condição análoga à de escravo durante o ano de 2014, um valor inferior à média dos últimos 4 anos, o que pode ser reflexo de um número de fiscalizações (284) também abaixo da média observada desde 2003. Segundo os dados da CPT, 57% dos casos de trabalho escravo identificados no ano passado estão nas regiões Norte e Nordeste, sendo 48% na Amazônia Legal.
Já segundo pesquisa da Agência Repórter Brasil, em parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o trabalhador escravo contemporâneo é homem (em 95% dos casos), na faixa etária dos 18 aos 44. Mais de 50% têm baixa escolaridade e são, em geral, migrantes do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Ainda segundo esse estudo, passados 20 anos da adoção de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo, houve uma migração do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades, marcada entre os anos de 2013 e 2014.

Percebe-se assim a dimensão do problema do trabalho escravo no Brasil – que embora não tenha a mesma proporção da escravidão pré-1888, é uma questão muito grave - e a necessidade combatê-lo, com fortalecimento de medidas institucionais e apoio da sociedade. Por exemplo, alguns dos desafios para o combate ao trabalho escravo no Brasil são ampliar a estrutura de fiscalização e garantir a segurança dos profissionais da área; a publicação da “Lista Suja” (relação de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava), suspensa em 2014 pelo Supremo Tribunal Federal (STF); bem como barrar propostas que excluem elementos definidores do conceito de trabalho análogo ao de escravo da legislação brasileira.