POLÍTICA
PÚBLICAS E CAPOEIRA
Os negros escravos, vindos principalmente de Angola, não aceitaram
pacificamente o cativeiro, e já nos rituais religiosos praticavam danças de
ritmo frenético, ao som de instrumentos de percussão. As danças eram coreografias
de gestos rápidos e precisos cheias de saltos e ginga de extraordinária
flexibilidade e agilidade. Dali surge a possibilidade de para escaparem de seus
feitores, aliar sua destreza de movimentos a golpes de lutas africanas e
desenvolvendo assim uma técnica de defesa e ataque surpreendentemente
inovadora.Nascia a Capoeira.
Era o século XVII e a luta foi desenvolvida para os escravos
enfrentarem as capturas violentas e cruéis dos chamados Capitães de Mato. Os
confrontos aconteciam em geral nas capoeiras. E assim vinha a expressão para os
escorraçados algozes - Eles nos pegaram na copeira! E capoeira ficou.
Em 1821, a capoeiragem já era severamente reprimida. Sua prática
ficou sujeita a castigos corporais e a medidas não menos punitivas. O governo republicana,
instaurado em 1889, deu continuidade à política de repressão e associou
diretamente a Capoeira à criminalidade, como consta no Decreto 847 de 11 de
outubro de 1890 com o título "Dos Vadios e Capoeiras":
Artigo 402: Fazer nas ruas ou praças públicas exercícios de
destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: pena de seis
meses a dois anos de reclusão.
§ Único: É considerada circunstância agravante pertencer o
capoeira a alguma banda ou malta. Aos chefes, ou cabeças, impor-se-á a pena em
dobro.
A Secretaria Nacional de Esporte Educacional, órgão do Ministério
do Esporte, trabalha para o reconhecimento da capoeira como esporte
genuinamente nacional e já está em curso a elaboração do plano nacional de
política pública para a capoeira, no mesmo espírito do projeto-de-lei
apresentado na Assembléia Legislativa da Bahia.
Nas ações propostas com a parceria entre os ministérios da
Cultura, Esporte e Educação trabalha-se para que a capoeira não seja vista
apenas como prática desportiva, mas como atividade cultural e artística.
Queremos ainda a Capoeira em todas as escolas uma vez que a maioria das escolas
que tem a capoeira como prática desportiva é da rede particular. A queremos nas
escolas públicas.
Dentro dessa visão é de Fundamental importância -
Criar fundos de incentivos públicos de apoio à capoeira;
Mapear, registrar e documentar as manifestações de capoeira;
Estabelecer instâncias de diálogo entre o Estado e a sociedade
civil para a formulação e deliberação de políticas culturais e incentivo à
prática da capoeira;
Criar mecanismos que favoreçam a inclusão das culturas populares
nos processos educativos formais e informais, como a utilização da capoeira nos
programas educacionais, de esporte e lazer;
Criar marcos legais de proteção aos conhecimentos tradicionais e
aos direitos coletivos;
Democratizar a distribuição de recursos nas várias regiões do Brasil;
Facilitar o acesso e desburocratizar os instrumentos de
financiamento de modo a democratizá-los aos segmentos populares.
Antes de mestre Pastinha (que nasceu em 1889) abrir sua escola
Mestre Bimba foi o responsável pela criação do método de ensino da Capoeira
Regional. A Capoeira ganhava uniformização e método de ensino.
Manoel dos Reis Machado (mestre Bimba) utilizou seus amplos
conhecimentos da Capoeira de Angola e do Batuque para criar em 1928 a Capoeira
Regional. Nascido em 1900 (23 de
novembro, Salvador/Bahia) adquiriu a condição de Mestre graças ao reconhecimento
de seu trabalho e pelo respeito da sociedade baiana.
Coincidentemente foi em 1889 que mestre Pastinha nasceu (em 5 de
Abril, Salvador/ Bahia). Ele foi o maior nome da Capoeira de Angola. Ele
manteve os fundamentos desse tipo de Capoeira e implantou alguns de sua
criação. Mesmo com toda a sua importância, morreu na miséria em 13 de novembro
de 1981.
No final do século XIX surgem as de capoeiras, grupos que se
multiplicaram depois no século passado e no qual se incluíam figurões
importantes da política da época. As maltas no Rio ficaram famosas, entre elas
as denominadas Cadeira de Senhora (freguesia de Sant'Anna), Guaiamuns
(freguesia da Cidade Nova), Luzianos (Praia de Santa Luzia) e Espada (Largo da
Lapa). Há registros em jornais e livros da época, relatando a atuação de grupos
semelhantes em São Paulo, Recife e Salvador.
Insatisfeito com o preconceito e a marginalização que envolviam a
arte-luta brasileira, Mestre Bimba
resolve criar a Capoeira Regional.
A chegada de Getúlio Vargas ao poder, leva a medidas para angariar
a simpatia popular e entre elas a liberação de uma série de manifestações
populares. O presidente Getúlio convidou Manoel dos Reis Machado, o mestre
Bimba, para uma apresentação no Palácio do Governo. Temendo a popularização da
arte - luta, Getúlio Vargas permitiu a abertura da primeira academia de
capoeira, que teria um cunho folclórico. Após isso a capoeira perderia em parte
suas características de luta marginal e vadiagem, visto que para freqüentar a
academia de mestre Bimba os indivíduos eram obrigados a ter carteira de
trabalho assinada.
A partir de 1972, surgiram as primeiras Federações Estaduais, sob
a direção do Departamento Nacional de Luta Brasileira, sendo organizadas várias
competições nacionais dentro de uma visão pugilista. Em 23 de outubro de 1992,
após reformulação, este Departamento foi transformado na Confederação
Brasileira de Capoeira, e foi vinculada ao Comitê Olímpico Brasileiro em 1995.
Hoje a Capoeira se encontra em 164 países em todos os continentes. No Brasil, 6
milhões de pessoas praticam a arte, segundo dados da CBC (Confederação
Brasileira de Capoeira) e da FIC (Federação Internacional de Capoeira), com
sede em Lisboa.
A Capoeira integrou ainda a Confederação Brasileira de Pugilismo,
entidade eclética, durante vários anos administrou os esportes de lutas, assim
como, Karatê, Judô, Artes Marciais, Luta Livre e Greco-Romana, etc. até que as
modalidades foram se organizando e formando suas próprias entidades
específicas. Na Assembléia Geral Extraordinária em 8 de maio de 1998, com a
reforma dos estatutos e adequação à Lei Pelé, a denominação foi alterada para
Confederação Brasileira de Boxe.
PRINCÍPIOS
O conceito de Diversidade Cultural é fator fundamental para a
construção contemporânea das Políticas Públicas, especialmente nas áreas da
Cultura e das Políticas Sociais. A Declaração Universal sobre a Diversidade
Cultural e os atuais esforços desenvolvidos no âmbito da UNESCO, em torno de
uma futura Convenção Internacional sobre a proteção e promoção da Diversidade
Cultural evidenciam a centralidade dessas discussões.
Ao longo da história, a exclusão dos segmentos populares das
políticas públicas de nosso país, bem como a segregação social e racial, têm
sido fatores determinantes na desvalorização de sua produção cultural. Daí a
urgência na discussão e construção de uma política nacional envolvendo os
interessados - sociedade civil e gestores - a partir de um amplo debate por
todo o país, que deve levar em conta os contextos locais de decisão. Garantir
as condições de criar, difundir e fruir as expressões das Culturas Populares,
bem como o acesso à educação e formação de qualidade que respeite a nossa
diversidade cultural são direitos e elementos fundamentais para um projeto de
desenvolvimento nacional.
É preciso que se lembre que o artigo 215 da Constituição Federal
de 1988, determina que:
"O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais".
E no parágrafo primeiro especifica que:
"O Estado protegerá as manifestações populares, indígenas e
afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório
nacional."
Dentre as políticas públicas que devem contemplar a capoeira
destacamos -
· criação de um
Centro de Referência no Pelourinho, em Salvador, que servirá não só de acervo
de pesquisas, livros, adornos e imagens sobre a Capoeira, mas também de espaço
para atividades. A Bahia, assim, deve se afirmar como uma espécie de 'Meca da
Capoeira';
· criação de um
programa para escolas de todo o Brasil junto aos ministérios da Educação e do
Esporte, que também considere a capoeira como prática cultural e artística, e
não apenas como prática desportiva;
· criação de uma
previdência específica para artistas, com atenção especial aos capoeiristas;
· apoio diplomático
aos capoeiristas que hoje vivem no exterior - que podem ser considerados
verdadeiros embaixadores da Cultura Brasileira;
· reconhecimento do
notório saber dos mestres;
· lançamento de
editais de fomento para projetos que usem a capoeira como instrumento de
cidadania e inclusão social.
RELANÇAMENTO DE UMA OBRA FUNDAMENTAL -
Mestres e capoeiras famosos da Bahia (2ª edição)
Autor(a): Pedro AbibAno: 2013
Área: Artes cênicas e recreativas
Editora: EDUFBA
Edição: 2ª
Nº de Páginas: 195
Dimensões: 17 x 24 cm
Acabamento: Brochura
Peso: 340 g
Idioma: Português
“Sem a lembrança dos antepassados (serão ancestrais?), a capoeira não tem (en)canto”, afirma Frederico José de Abreu no prefácio da obra, e tal lembrança é a principal característica do livro, que traz, ao longo de seus capítulos, vários nomes de mestres capoeiristas que tiveram importância na história da capoeira baiana, como Besouro, Bimba, Pastinha, Bobó, Ferrerinha de Santo Amaro, entre outros. O livro é resultado das pesquisas realizadas pelo Grupo MEL – Mídia, Memória, Educação e Lazer da Faculdade de Educação da UFBA, do qual o autor é coordenador.
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