A última reunião do Conselho Municipal de Cultura realizada
na última quarta-feira (dia 2), na Casa Hoffmann, tratou sobre dois importantes
assuntos, ao definir encaminhamentos para a Conferência Extraordinária, a ser
realizada em agosto de 2014 e para a alteração da Lei de Incentivo à Cultura de
Curitiba. O próximo encontro está marcado para o dia 22, às 19h, na sede do
Centro Paranaense Feminino de Cultura.
A reunião contou, pela primeira vez, com a assessoria
técnica da Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Comissão de Assuntos
Culturais. Os advogados irão acompanhar as reuniões do Conselho e ajudar nos
trabalhos relacionados à Lei de Incentivo à Cultura. Na reunião, os membros do
Conselho já aceitaram, por unanimidade, a integração da OAB para a abordagem
jurídica desse processo.
De acordo com Luiz Gustavo Vardânega Vidal, presidente da
Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná, esse processo não é simples. “Mas
temos condições de fazer um acompanhamento e prestar orientação, dando os
contornos legais às propostas que serão apresentadas”, afirmou.
“Mesmo atuando como ouvinte, acho esse convite extremamente
salutar. A OAB, figurando como um terceiro entre o poder público e a classe
artística, tem condições de apresentar uma visão desprendida de interesses, o
que garante que os objetivos sejam alcançados. Temos o preparo jurídico para
tratar dessa questão e podemos dar a nossa contribuição para que a nova lei seja
boa para todos”, completou Vidal.
Próximo encontro
– A ideia é que na próxima reunião já sejam referendados os nomes que irão
compor a comissão que trabalhará no texto da nova Lei. O grupo será composto
por 12 membros, sendo seis governamentais e a outra metade representando a
sociedade civil.
De acordo com o conselheiro titular e assessor de Relações
Institucionais da Fundação Cultural de Curitiba, Elton Barz, a intenção é de
que o Conselho feche o novo texto antes do final do ano, para em seguida passar
por consulta e audiência pública, e no fim seguir para votação na Câmara
Municipal. “A ideia central é de que haja um canal aberto ao debate com a
sociedade”, ressaltou.
Outra parte da reunião foi dedicada a encaminhamentos para a
Conferência Extraordinária que deve acontecer em agosto do ano que vem. Os
trabalhos já iniciam em novembro com a consolidação dos fóruns setoriais, que
representam as linguagens, e os regionais, que vêm das 10 administrações. Três
seminários ainda devem ser realizados até agosto. “A Conferência será
importante porque vai colaborar para o Plano Municipal de Cultura, para a
constituição do Sistema Municipal de Cultura e para atualizar os instrumentos
de incentivo”, esclarece Barz.
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