Afinal, o que e seguranca publica?

Segundo Emerson Clayton Rosa Santos em sua monografia sobre o Conceito de segurança pública - Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos.

Quanto mais improvável a disfunção da ordem jurídica maior o sentimento de segurança entre os cidadãos.

As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública.

Paralelo às garantias que competem ao Estado, o conceito de segurança pública é amplo, não se limitando à política do combate à criminalidade e nem se restringindo à atividade policial.

A segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos.

As instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços.

Norteiam esse conceito os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinariedade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade.

O LIVRO

Afinal, o que e seguranca publica?
de Fernanda Emy Matsuda, Mariângela Graciano, Fernanda Castro Ferndandes de Oliveira

Nº de Páginas: 120

Direito humano fundamental, segurança quer dizer não apenas segurança individual, no sentido de não sermos roubados, agredidos e violentados, mas também de que os bens imateriais que prezamos, nossos talentos, o fruto de nosso trabalho e nosso esforço sejam respeitados.

O direito à segurança inclui a certeza de que, em caso de doença ou invalidez, seremos atendidos e amparados, teremos segurança necessária para recompor nossa vida. Inclui também a certeza de que, quando estivermos mais velhos, teremos uma aposentadoria digna. Há muitos significados, portanto, muita riqueza, contidos nessas simples palavras.

Este texto trata do direito à segurança, entendida como segurança pública, ou seja, do esforço a ser feito pelas instituições públicas para que nossa vida e liberdade sejam preservadas e protegidas. Os dilemas, os contornos, os impasses, os desafios da segurança pública no Brasil são aqui apresentados, assim como as possibilidades de mudança, para que tenhamos uma sociedade mais justa para todos. É uma discussão a ser feita por todos os que se interessam pelo futuro do país.

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