Nas ondas sonoras da comunidade

O que é uma rádio comunitária?

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Como se habilitar para a prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária?

Para o primeiro passo necessário à habilitação de emissoras de radiodifusão comunitária, as entidades competentes para pleitear tal Serviço, associações comunitárias e fundações também com essa finalidade, ambas sem fins lucrativos, deverão fazer constar em seus respectivos estatutos o objetivo “executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária”. Depois dessa providência, deverão as interessadas retirar da página na Internet do Ministério das Comunicações o “formulário de demonstração de interessa em instalar rádio comunitária” no seguinte endereço:

Formulário A-1: esse formulário deve ser preenchido e enviado para o seguinte endereço, por via postal, em carta registrada:

Ministério das Comunicações

Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica

Departamento de Outorga de Serviços

Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, Sala 300 - Ala Oeste

CEP: 70044-900

Brasília - DF

Após a efetivação do cadastro da interessada junto ao Ministério das Comunicações, a partir do recebimento do “formulário de demonstração de interesse em instalar rádio comunitária”, será enviado um comunicado à requerente, com o intuito de informá-la acerca do número do seu respectivo processo. A partir daí, a interessada deverá aguardar a publicação no Diário Oficial da União dos “Avisos de Habilitação”, nos quais haverá uma lista de municípios habilitados à prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Caso o Município da interessada esteja na lista, ela deverá apresentar ao seu processo os seguintes documentos, dentro do prazo estabelecido:

- estatuto da entidade, devidamente registrado;

- ata da constituição da entidade e eleição dos dirigentes, devidamente registrada;

- prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos;

- comprovação da maioridade dos diretores;

- declaração assinada de cada diretor, comprometendo-se ao fiel cumprimento das normas estabelecidas para o Serviço;

- manifestação em apoio à iniciativa, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a prestação do Serviço, e firmada por pessoas naturais ou jurídicas que tenham residência, domicílio ou sede nessa área.

Após recebidos os documentos de todas as entidades candidatas a prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade, o Ministério das Comunicações irá iniciar a análise dos processos.

PARA SABER MAIS VISITE http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/perguntas-frequentes

O LIVRO
Nas ondas sonoras da comunidade
de Fred Ghedini

Nº de Páginas: 112

"Talentos locais são revelados. Donas de casa viram cantoras. Jovens que não viam muita perspectiva para suas vidas entusiasmam-se com a possibilidade de criar e mostrar seu trabalho. Taxistas revelam talentos poéticos. Comerciantes viram locutores e locutoras. O operário, que trabalha de dia na linha de produção, à noitinha é um exímio contador de causos." Fred Ghedini nos explica como podem acontecer esses pequenos milagres em qualquer parte, à medida que as rádios comunitárias se espalham por aí, concorrendo com a televisão como veículo de informação e entretenimento popular. Esse livro nos revela o enorme potencial da comunicação local e o valor estratégico da luta pela democratização da comunicação em geral. Mostra também como se pode entrar nessa luta para ganhar, seja no Congresso Nacional, seja nas periferias urbanas e rurais, criando meios para que todos nós possamos alçar nossas vozes e sonhos nas ondas sonoras da comunidade.

LANÇAMENTO DA