FPA Análise de Mídia 15/08

CAPA – Manchete principal: *”Bolsonaro propõe fundir ministérios da área econômica”* *COLUNA PAINEL – CARTA DE LULA PARA A MILITÂNCIA A SER LIDA HOJE*: Na versão preliminar da carta que enviou para ser lida no ato de seu registro na corrida eleitoral, nesta quarta (15), Lula diz que não quer favores da Justiça Eleitoral. “Quero apenas os direitos que vêm sendo reconhecidos pelos tribunais há anos em favor de centenas de outros candidatos.” O ex-presidente diz que é vítima de uma caçada judicial e que só a morte, a renúncia ou um ato do TSE pode rifá-lo. “Não pretendo morrer nem cogito renunciar. Vou brigar até o final.” Caberá a Fernando Haddad (PT), candidato a vice de Lula, ler a mensagem para a militância. Na versão prévia do texto, ele não era mencionado nominalmente pelo ex-presidente. *COLUNA PAINEL – DEFESA DE LULA NO STJ*: A defesa de Lula pediu nesta terça (14) a anulação do julgamento em que o STJ negou por unanimidade um pedido de liberdade do petista. No recurso, os advogados do ex-presidente dizem que o relator do caso, ministro Felix Fischer, cometeu uma irregularidade ao derrubar o pleito no que chamam de “um verdadeiro julgamento secreto”. Como mostrou o Painel, Fischer colocou o pedido em julgamento logo na retomada dos trabalhos do Judiciário, dia 2 de agosto. Ele levou o recurso do ex-presidente em mesa, ou seja, diretamente aos colegas da Quinta Turma. A defesa só soube da decisão quando já havia perdido. *COLUNA PAINEL – TSE MAIS RIGOROSO*: Advogados apostam que a nova composição do TSE, que começou a ganhar forma nesta terça (14) com as posses de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, será mais rigorosa. A nova linha tende a ganhar mais força quando Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, assumir sua cadeira no fim do mês. Defensores que atuam há anos no TSE avaliam que, como Weber, Barroso e Fachin costumam votar afinados no Supremo, as chances de a trinca se repetir no TSE são grandes. Juntos, eles têm peso suficiente para, por gravidade, atrair outros integrantes do tribunal. *COLUNA PAINEL – TUCANOS VISLUMBRAM PT FORA DO 2º TURNO*: Aliados de Geraldo Alckmin, candidato do PSDB ao Planalto, dizem que a estratégia adotada pelo PT pode deixar a sigla de fora do segundo turno. Esses dirigentes partidários começam a tratar como possibilidade real a evolução da disputa para um embate entre a direita e a extrema direita, ou seja: o tucano contra Jair Bolsonaro (PSL). Um desses aliados de Alckmin explica que será difícil fazer Fernando Haddad, o plano B do PT, ser conhecido na região Nordeste em apenas 30 dias. Questionado se haveria eleitorado identificado com a direita de tamanho suficiente para catapultar Alckmin e Bolsonaro, esse dirigente explicou que prevê a classificação de dois candidatos com menos de 20% –e que os indecisos serão o fiel da balança. *”Bolsonaro propõe criação de superministério para comandar área econômica”* - Em proposta de governo registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, propõe a criação de um superministério para comandar a área econômica. Em vez da atual estrutura, o presidenciável quer unificar, no Ministério da Economia, atividades hoje controladas por quatro pastas: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria-Geral. Caso seja eleito, Bolsonaro promete ainda subordinar à pasta as instituições financeiras federais. Embora não sejam citadas na proposta, são órgãos financeiros federais a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. Intitulado "Caminho da prosperidade", o documento traz promessas como zerar o deficit fiscal no primeiro ano de governo e conquistar superavit primário já em 2020. O candidato, contudo, não especifica de que forma isso será feito. O programa de governo propõe reduzir a dívida pública em 20% e simplificar a estrutura tributária do país. Como soluções são apontadas ações como privatizações, concessões e venda de propriedades imobiliárias da União. Não são especificadas quais estatais seriam privatizadas ou quais bens, vendidos ou concedidos. "Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas", afirma o documento de forma genérica. No item que trata da Petrobras, o programa fala que a estatal praticará preços de acordo com o mercado internacional, mas pondera que "as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados". Sobre as privatizações, a proposta diz que o BNDES deverá "retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um “Banco de Investimentos” da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos". Bolsonaro promete manter o tripé macroeconômico atual: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal. Para a área de Segurança Pública, uma das principais bandeiras do presidenciável, são propostas medidas como a redução da maioridade penal, mudança no estatuto do desarmamento, fim de progressão de regime e das saídas temporárias de preso. No documento, é afirmado que o Brasil está em guerra ao serem apresentadas estatísticas de crimes em território nacional. O candidato do PSL defende também imunidade para militares e maior participação das Forças Armadas na área de segurança. Para a área de educação, Bolsonaro promete criar escolas militares em todas as capitais brasileiras em até dois anos, caso seja eleito. A educação a distância é apontada como uma alternativa para estudantes que vivem em áreas rurais. De maneira genérica, cita exemplos de educação de países como Japão e Coreia do Sul, visitados recentemente pelo capitão reformado. O deputado federal diz que devem ser priorizados os estudos de áreas como matemática, ciências e português e critica educação sexual, ao afirmar que se trata de doutrinação e sexualização precoce. O presidenciável critica a aplicação dos recursos para a área de saúde e afirma que o atendimento à população é insuficiente. Como saída, propõe a criação de um protocolo eletrônico integrado e que todos os médicos sejam cadastrados na rede do SUS. Bolsonaro diz ainda que criará um plano de carreira para os médicos e propõe como saída para redução da mortalidade infantil uma intensificação da saúde bucal das mães. Para prevenção de doenças, sugere a inclusão de programas de educação física para a saúde da família. O programa de governo apresentado pelo PSL faz menções à Constituição, à fraternidade e defende a liberdade e o direito de expressão. *”'Imprensa tenta me tornar criminoso', diz Bolsonaro sobre assessora fantasma”* *”Folha dá início à cobertura especial da corrida eleitoral”* *”Após crítica, Ciro altera proposta sobre SPC e estabelece prazo para dívida”* *”Não há salvação com o modelo político que vigora no Brasil, diz Barroso”* *”PT dá a vice Haddad estrutura de campanha de candidato a presidente”* - Com aval do ex-presidente Lula, Fernando Haddad, candidato a vice na chapa do PT ao Planalto, montou uma estrutura de campanha que inclui assessoria e segurança que serão custeados pelo partido. O fotógrafo Ricardo Stuckert foi designado diretamente por Lula para acompanhar Haddad, em uma demonstração de que o ex-prefeito de São Paulo é sua aposta para substitui-lo quando a Justiça Eleitoral o declarar inelegível. Um dos principais assessores de Lula, Stuckert está na equipe desde o dia 5 de agosto, quando o PT oficializou Haddad como vice na chapa à Presidência. Os demais integrantes do staff foram escalados esta semana, em movimento que ainda esbarra na resistência de parte da cúpula petista, que gostaria de retardar a largada oficial de Haddad. Dispostos a deter o avanço do ex-prefeito, integrantes do partido criaram uma espécie de “comando maior”, sob o qual estariam subordinadas decisões de campanha como agenda de viagens e concessão de entrevistas. Liderado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, esse grupo inclui ainda o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e o ex-ministro Ricardo Berzoini. A tese desses petistas é de que colocar Haddad na rua pode reforçar a ideia, já corrente, de que Lula não será de fato candidato. Alheio a esse argumento, o próprio Lula autorizou que a equipe de Haddad iniciasse os trabalhos na véspera do registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral, que ocorrerá nesta quarta (15). O ex-presidente fez prevalecer sua avaliação de que o ex-prefeito deve ser seu porta-voz, desde que reafirmando sua candidatura e compromissos programáticos. Nesta terça (14), ao desembarcar em Brasília para um evento com empresários, Haddad já estava ladeado por quatro assessores e um segurança que, antes, acompanhava a comitiva de Lula. Além do fotógrafo, o candidato a vice petista escalou homens de sua confiança para a equipe, como Laio Morais, espécie de secretário pessoal, Nunzio Briguglio, assessor de imprensa, e Frederico Assis, que cuidará de sua agenda de compromissos. Amigo do ex-presidente, o ex-ministro Luiz Dulci será o coordenador de agenda da campanha. Já Marco Aurélio Ribeiro, emissário de Lula na prisão em Curitiba, também vai colaborar com Haddad. Registrada a candidatura de Lula nesta quarta, o ex-prefeito assumirá uma estratégia que obedece à lógica estabelecida pelo ex-presidente de que, mais uma vez, esta será uma eleição polarizada entre direita e esquerda. Lula avalia que só há espaço para um nome de cada campo no segundo turno e trabalhou, de dentro da cadeia, para desidratar a candidatura de Ciro Gomes (PDT), potencial adversário do PT. Para os petistas, o concorrente ideal no segundo turno seria Jair Bolsonaro (PSL), devido aos altos índices de rejeição ao capitão reformado. Pela tática desenhada, Haddad insistirá na associação de Geraldo Alckmin, candidato do PSDB, ao governo impopular de Michel Temer, sob o argumento de que o povo precisa saber o perfil exato de quem está votando. O ex-prefeito tem que o tucano esconde que foi aliado de primeira ordem da gestão emedebista e tem em sua aliança partidos da base de Temer. Essa estratégia teria dois objetivos: driblar a dificuldade de desgastar Bolsonaro —que tem sobrevivido às tentativas de desconstrução— e contaminar a imagem do tucano, caso seja ele o adversário do PT em um segundo turno. Os petistas avaliam ainda que, como maior interessado na disputa pelos votos mais à direita, é Alckmin quem deve assumir a tarefa de neutralizar o candidato do PSL. Nesta terça, Haddad falou a uma plateia de empresários em nome de Lula. Apresentou propostas em diversas áreas mas guardou para o fim do evento, durante entrevista a jornalistas, o recado mais assertivo à ministra Rosa Weber, que assumiu o comando do TSE. Segundo o ex-prefeito, a magistrada não deve se sujeitar a pressões ao julgar o recurso do ex-presidente em relação à Lei da Ficha Limpa. “Ela tem que julgar de acordo com a lei, não de acordo com a pressão ou telefonemas que venha a receber. Ela é uma ministra respeitável e não tem que se sujeitar à pressão de ninguém. Queremos o cumprimento da lei e que o recurso de Lula seja julgado com critério.” *”Investigado por agressão de antipetista auxilia plano de governo do PT”* - Meses após ter sido investigado pela suspeita de agredir o administrador Carlos Alberto Bettoni, 56, em frente ao Instituto Lula, Paulo Cayres ajuda na formulação da plataforma de trabalho das campanhas do PT em todos os níveis. No dia 5 de abril, quando foi decretada a prisão do ex-presidente Lula, Bettoni foi agredido após insultar o senador Lindberg Farias (PT-RJ). Empurrado, bateu a cabeça no para-choque de um caminhão e caiu no meio da rua, sofrendo traumatismo craniano. Cayres, que aparecia nas imagens tentando chutar Bettoni e caindo na calçada, teve o inquérito arquivado a pedido do promotor Felipe Eduardo Levit Zilberman, por não ter participado diretamente do ataque. *”Marina Silva defenderá em programa lei para garantir casamento gay”* *”É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar o quanto antes quem são os reais concorrentes, diz Dodge”* - Em cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Justiça Eleitoral precisa definir com rapidez quem serão os candidatos da eleição. Sem citar nominalmente o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba e deverá pedir seu registro de candidatura nesta quarta (15), Dodge disse que só devem concorrer candidatos elegíveis. “É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor, o quanto antes e com segurança jurídica, quem são os reais concorrentes, ou seja, os que têm capacidade eleitoral passiva e podem ser votados”, afirmou. “A lei das inelegibilidades deve ser assegurada, para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos”, completou. A procuradora-geral sustentou também que candidatos sub judice não podem arrastar os processos com recursos protelatórios com o objetivo de influenciar o resultado das eleições. *”'Não sou candidato profissional', diz Meirelles em referência a Alckmin”* *”Plano B de candidato preso, senadora desiste de disputar governo de MS”* *”Uma de cada quatro ocupações já utiliza o contrato intermitente”* - Os contratos de emprego intermitentes, criados em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, já chegaram a uma de cada quatro ocupações do mercado formal. Entre abril e junho deste ano, 642 de 2.469 carreiras com movimentações de contratação e demissão apareceram nos registros do novo regime, segundo dados do Ministério do Trabalho. Dos 162 mil postos de trabalho criados no país entre abril e junho deste ano, quase dez mil —ou seja, 6% do total— foram de vagas intermitentes. Mesmo em junho, quando o total de demissões no mercado formal ultrapassou o de contratações, o saldo de movimentações de intermitentes permaneceu positivo. Embora se concentrem em cargos de baixa especialização --como vendedores, serventes e vigilantes--, as contratações de intermitentes também têm sido usadas por empresas para funções que exigem maior qualificação. Segundo advogados, há muito interesse dos empregadores pelo novo regime. "As empresas veem [o intermitente] como opção para momentos de pico de trabalho. Assim evitam a sobrecarga das equipes e os custos com horas extras", afirma Cleber Venditti, sócio do escritório Mattos Filho. Seus defensores argumentam que, ao facilitar o registro de empregados temporários, o formato contribuirá para a geração de vagas e para a queda da informalidade. Já os opositores temem que os novos contratos levem a um aumento da precarização, ao facilitar a troca de funcionários admitidos nos regimes tradicionais —com jornadas de 40 a 44 horas semanais— por mão de obra flutuante. No atual contexto de lenta recuperação da economia, a dúvida de especialistas é se os vínculos intermitentes estão se convertendo em horas efetivamente trabalhadas ou se muitos dos profissionais que assinaram os novos contratos têm permanecido a maior parte do tempo na reserva, sem serem convocados. Como revelou reportagem publicada pela Folha em julho, os dados do Ministério do Trabalho ainda não oferecem resposta a essa questão. *”Contratação de autônomos causa polêmica em universidade privada”* *”Temer sanciona lei de proteção de dados e veta autoridade fiscalizadora”* *Mônica Bergamo - “Temer defende cassação de aposentadorias de juízes condenados”* *Mônica Bergamo – TSE ANALISA CASSAR O PROGRAMA DE TV DO PT*: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode cassar o tempo de TV do PT, previsto para ir ao ar a partir do dia 31, até que o partido indique o substituto de Lula caso ele seja impugnado nessa data. A tese, no entanto, divide a corte. Um dos ministros ouvidos pela coluna afirma que apenas as legendas que têm candidato a presidente podem dispor de tempo para fazer propaganda eleitoral. Se o PT, depois de uma sentença impedindo Lula, recorrer e insistir com o nome dele, deve ficar fora do ar até oficializar o plano B. A insistência da legenda, diz o magistrado, não pode “virar fraude”. Já outros ministros acham a tese discutível. Eles argumentam que o tempo é das agremiações partidárias e que elas fazem com ele o que quiserem. Advogados temem que o TSE casse o programa —o que obrigaria Lula a jogar logo a toalha e a sacramentar o substituto. A TV é considerada essencial para que o partido tenha competitividade eleitoral. Eles lembram que, há quatro anos, quando o então presidenciável Eduardo Campos morreu, o PSB seguiu com sua propaganda no ar —mesmo antes de Marina Silva ser oficializada no lugar dele. E o partido está apreensivo com a possibilidade de o ministro Admar Gonzaga ser indicado relator do caso, por já ter julgado outros pedidos de impugnação de Lula. A ideia é sustentar o impedimento dele, considerado voto certo contra o petista.

CAPA – Manchete principal:  *”Rosa Weber diz que TSE negará registro de inelegível”* *”Inelegível de ofício”* - Após tomar posse como a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber afirmou, ontem, que um de seus colegas na corte eleitoral pode, sozinho, negar um pedido de registro de candidatura. Rosa advertiu ter falado em tese e não mencionou nenhum nome, embora esse possa vir a ser o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja candidatura será formalizada hoje pelo vice na chapa do PT, Fernando Haddad. “Pode haver ou não impugnação (contestação da candidatura). Se não houver, há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício (sem o tribunal ser provocado). Não será impugnação, será um indeferimento de ofício a compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Eu estou falando em tese e observados os termos legais. Agora cada caso é um caso”, disse Rosa. O caso levantado, em tese, por Rosa Weber pressupõe que nenhum adversário ou mesmo o Ministério Público peça ao TSE a impugnação da candidatura que descumpre a legislação. Porém, reforça sinalização do próprio ministro Luiz Fux, que antecedeu Rosa, de que o tribunal não aceitará candidaturas — e será rápido na decisão — quando o postulante não cumprir os requisitos legais. Condenado em segunda instância no caso do tríplex, Lula cumpre os requisitos para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Como está preso em Curitiba, caberá a Fernando Haddad, formalizado como candidato a vice, a tarefa de entregar no TSE os documentos do petista. O registro do PT, que poderia ser feito pela internet, vai ser transformado num ato político, com militantes do MST do lado de fora do tribunal. *”Corte retira de Moro depoimentos da Odebrecht”* - Além da decisão contrária à aceitação de denúncias fundamentadas em delações premiadas, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou ontem da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, trechos das delações premiadas em que executivos da Odebrecht se referiram ao ex-presidente Lula. Parte dos depoimentos será transferida para a Justiça Federal em Brasília. A decisão foi tomada porque, para a maioria dos ministros do colegiado, ocaso tem correlação com uma investigação já aberta na capital federal. Aforça-tarefada Lava-Jato em Curitiba, contudo, entende que a decisão não tem efeito sobre os processos que já tramitam em Curitiba. Nos depoimentos retirados de Moro, o patriarca da família, Emílio Odebrecht, descreveu o relacionamento mantido com Lula desde sua campanha; os motivos pelos quais passou a contribuir para ela; e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, ex-executivo da empresa, relata o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Na mesma decisão, também foram retirados de Moro e enviados para a Justiça Federal em Brasília os depoimentos que narram como os pagamentos teriam sido feitos ao governo Lula e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antonio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Na segunda-feira, o juiz aceitou uma denúncia contra Mantega e livrou Palocci. *”2ª Turma do STF restringe uso de delações”* - Uma decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve reduzir o fôlego das investigações da Lava Jato. Por três votos a um, os ministros do colegiado, que conduz os processos sobre os desvios da Petrobras, declararam que uma denúncia baseada somente em delação premiada não pode ser recebida. Ou seja, se houver apenas os depoimentos dos colaboradores —e as provas apresentadas por eles — um inquérito não pode ser transformado em ação penal e, portanto, deve ser arquivado. A repercussão da decisão em outros casos da Lava-Jato ainda vai depender da análise de cada caso pela Corte. Foi com essa tese que a Segunda Turma rejeitou ontem denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira, (PP-PI), o presidente do partido, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Ciro Nogueira foi apontado como destinatário de R$ 2 milhões de propina da UTC Engenharia, em troca de promessas de favorecimento da empreiteira em obras públicas. Foram apresentadas fotografias de emissários do senador e extratos bancários. No entanto, como essas provas foram apresentadas pelo próprio delator, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, elas perderam a força, na visão da maioria dos ministros da Segunda Turma. Para a maioria deles, não havia prova suficiente para justificar a abertura da ação penal. Em julgamentos anteriores, o colegiado tinha esse entendimento em relação à condenação de um réu. Ou seja, o processo poderia ser aberto a partir da delação, mas para condenar era preciso ter mais provas. Agora, o processo sequer será aberto. Portanto, o inquérito deve ser arquivado. *”Bolsonaro agora promete Bolsa Família a toda a população”* *”Marina defende discussão sobre parlamentarismo”* *”Rio conflagrado – A cada seis horas, um suspeito morre em confronto policial”* *”Sem obras – Estradas privatizadas perto do colapso”* - O sistema de rodovias federais administrado pela iniciativa privada apresenta graves problemas que podem levara um colapso das principais concessões. Com dificuldade de financiamento e fluxo de veículos abaixo do previsto, as concessionárias não entregam obras prometidas nos contratos —apesar de os pedágios continuarem a ser cobrados. Diante disso, o governo iniciou processos que podem levara o fim de concessões problemáticas. São quase 5.900 quilômetros de estrada sem dificuldades, o equivalente a mais de duas vezes a distância entre Rio e Fortaleza. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem em andamento processos que podem levar ao fim antecipado de concessões. Alguns deles foram iniciados apedido das próprias empresas em dificuldades. Se os contratos forem encerrados, as vias voltarão às mãos do governo e passarão a disputar o escasso orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras e manutenção. As rodovias com mais dificuldades são principalmente as leiloadas durante a terceira etapa de concessões, entre 2013 e 2015 (no governo Dilma Rousseff ), que teve entre os vencedores algumas das empresas envolvidas na Lava Jato. Pelos contratos, os mais de 5.000 quilômetros licitados deveriam ser totalmente duplicados  em cinco anos. Quase nada foi entregue até agora, limitando os ganhos de produtividade e de segurança esperados pelas privatizações. A devolução das concessões e a relicitação das vias são vistas no governo como saídas para o problema. Aguardado desde 2017, o decreto com as regras para o processo foi anunciado anteontem pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi assinado. Outra proposta em gestação é alterar os contratos e conceder mais prazo para a entrega das obras. Mas isso precisa ser negociado com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério Público Federal. *”Etanol volta a ser mais vantajoso do que gasolina no Rio após oito anos”* *”Temer recua de veto e aceita reajustar o Orçamento da Educação em 2019”*

CAPA – Manchete principal: *”PT desafia lei para registrar Lula hoje, mas já planeja substituição”* *”PSL ganha 4 vezes mais filiados do que os rivais”* *”Bolsonaro fala em ‘superministério’ e venda de estatais”* *”Marina revê propostas para união gay e Banco Central”* *”PT registra Lula, mas já planeja sua substituição”* - O PT vai protocolar hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro da sexta candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência com uma grande manifestação popular em Brasília, ao mesmo tempo em que já prepara a substituição do ex-presidente, condenado e preso na Lava Jato. O partido vai manter a estratégia de insistir com a candidatura de Lula até o limite da legislação eleitoral, mas pouca gente no PT acredita que o ex-presidente não será impugnado com base na Lei da Ficha Limpa. Nos bastidores, petistas avaliam que até o dia 7 de setembro a situação estará decidida com Lula fora, definitivamente, da disputa eleitoral. O mais provável substituto é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador do programa de governo do PT que será registrado hoje como vice. Alguns petistas, porém, ainda mantêm o nome do ex-ministro Jaques Wagner, que já declinou do convite. Em entrevista ao Estado, na semana passada, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Haddad está em “estágio probatório”. Nas últimas semanas, a coordenação de campanha e os responsáveis pelo marketing têm se reunido com os advogados eleitorais do PT para traçar a estratégia de substituição. A maior preocupação é transferir os votos de Lula, líder nas pesquisas até agora, para seu substituto. Nestas reuniões, os advogados são questionados sobre as possibilidades de uso da imagem de Lula nos programas do horário eleitoral na TV, principalmente cenas externas de arquivo nas quais o ex-presidente e Haddad aparecem juntos. A legislação restringe o uso de imagens que não sejam do próprio candidato. Pesquisas qualitativas em poder do partido mostram que o PT tem o desafio de criar uma narrativa consistente para explicar ao eleitor que a decisão de insistir na candidatura de Lula, mesmo sabendo de todos os obstáculos judiciais, era “para valer” e não mera estratégia eleitoral. Por isso, o PT e o ex-presidente têm martelado na tecla de que Lula é candidato. Ontem, ele divulgou um recado de dentro da sala onde cumpre pena em Curitiba. “Só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pela Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e pretendo brigar pelo meu registro até o final”, escreveu. Feito o registro de Lula no TSE, os advogados vão adotar nova estratégia que terá impacto direto na comunicação da campanha. Os pedidos de entrevistas, participação em debates e captação de imagens envolvendo Lula vão passar a ser endereçados ao TSE, e não mais à Vara de Execuções de Curitiba, que tem recusado os pleitos. A ideia é arguir que, embora preso, o ex-presidente tem direito aos mesmos recursos de campanha dos demais candidatos enquanto seu caso estiver sub judice. O primeiro teste será amanhã, quando advogados petistas vão protocolar no TSE o pedido para que Lula participe do debate da Rede TV!, na sexta-feira. Além disso, os advogados do PT vão pedir nos próximos dias autorização para Lula iniciar as gravações que poderão ser usadas nos programas e inserções do horário eleitoral na TV. Segundo petistas, a sala onde Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba tem espaço suficiente para abrigar um estúdio improvisado. No entanto, existem dúvidas se as imagens, mesmo que gravadas com autorização judicial, poderão ser usadas na campanha. Isso vai depender do tempo que a Justiça vai demorar para julgar definitivamente o caso de Lula na esfera eleitoral. *”2ª Turma reduz alcance de delações”* *”Fachin devolve processo de Dirceu para julgamento”* - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento o processo no qual a Segunda Turma da Corte, em junho, por maioria, mandou soltar o ex-ministro José Dirceu (PT), condenado em segunda instância a 30 anos e 9 meses de prisão. Agora, os integrantes da turma, composta ainda pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, poderão julgar a ação de Dirceu de forma definitiva. Durante o julgamento da turma, no fim de junho, Fachin fez um pedido vista (mais tempo de análise) após o voto de Toffoli, relator do caso no tribunal. O pedido paralisaria a análise do processo até a devolução do processo à turma. Toffoli, no entanto, propôs que o colegiado votasse uma liminar que concederia liberdade provisória a Dirceu, contornando o pedido de vista de Fachin. Toffoli foi acompanhado por Gilmar e Lewandowski. Na ocasião, ficou estabelecido que Dirceu ficaria em liberdade até, pelo menos, Fachin devolver o processo e o caso ser julgado no mérito. Com a devolução, a Segunda Turma do Supremo poderá avaliar o pedido da defesa de Dirceu para suspender os efeitos da condenação no âmbito da Operação Lava Jato – ainda não há data definida para que o julgamento ocorra. *”Colegiado tira de Moro citações a Lula e Mantega”* *”Queda da décima ponte italiana em 5 anos mata 31 e fere 15 em Gênova”* *”Motorista joga carro em Londres contra pedestres”* *”Corte revela mil abusos de padres na Pensilvânia”* *”6 em cada 10 crianças e adolescentes no País vivem na pobreza, diz estudo”* - Estudo divulgado ontem pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que 6 em 10 crianças e adolescentes no País vivem na pobreza – seja por condição financeira ou privação de direitos. Além da renda familiar, foi avaliado o acesso a informação, educação, proteção contra o trabalho infantil, moradia e saneamento. Feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, o estudo concluiu que, na última década, houve redução da chamada “pobreza monetária” na infância e na adolescência no País, mas as múltiplas privações não acompanham essa diminuição. Ao todo, 32 milhões de meninas e meninos vivem na pobreza em suas múltiplas dimensões. Para se ter uma ideia, 6 milhões vivem em famílias cuja renda não é suficiente para comprar cesta básica. Outros 12 milhões têm, além da pobreza, outro direito negado, seja ele saneamento, acesso à educação ou à informação – o que pesquisadores denominam privação múltipla. Há ainda outros 14 milhões que, embora vivam em famílias com renda suficiente para adquirir cestas básicas, vivem em situação de privação, com mais de um direito negado. Também há diferenças nas privações de direitos, de acordo com o grupo analisado. Moradores da zona rural, por exemplo, têm mais direitos negados do que os da zona urbana. Negros e moradores das Regiões Norte e Nordeste enfrentam mais privações se comparados a brancos e moradores de Sul e Sudeste. Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil, observa que a pobreza multidimensional é um risco para o País. “Sem desenvolvimento pleno, com lacunas da educação, a mão de obra também não será qualificada, prejudicando a economia.” E o fenômeno não está restrito ao País, como destaca Liliana Chopitea, coordenadora da Área de Políticas Sociais do fundo no Brasil. “Crianças têm risco maior de viver na pobreza do que adultos, o que pode afetar economias e gerações futuras.” Diante desse quadro, há um compromisso internacional (do qual o País é signatário) para reduzir à metade a pobreza, em todas as suas dimensões, de mulheres, homens e crianças até 2030. “Mas a pesquisa nos mostra que, na prática, são pífios, em 2018, os índices de direitos por nós garantidos. Somos excelentes em discursar e escrever em nossas leis os melhores princípios e melhores regras de conduta que não cumprimos”, alerta o procurador federal aposentado Edson Seda, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Para Florence, é cedo ainda para dizer se o Brasil atingirá a meta. Mas observa que, para melhorar os indicadores, é preciso não só mais verba, mas planejar bem os orçamentos. Na sua avaliação, estudos ajudam a ver quais as prioridades, identificar as desigualdades e, a partir daí, traçar estratégias de melhoria. *”Crédito para pessoa física avança, mas efeito no consumo ainda é limitado”* - A concessão de crédito para pessoas físicas cresceu 16% no segundo trimestre, em relação ao mesmo período de 2017, e somou R$ 72 bilhões, excluindo o cheque especial. Ao mesmo tempo que a tomada de recursos livres aponta que o brasileiro vê uma luz no fim do túnel da recessão, a retomada lenta mostra que o efeito do crédito no consumo é limitado, segundo analistas ouvidos pelo ‘Estado’. “O crédito para pessoa física vem de uma base muito baixa dos anos de crise, mas, em geral, vem subindo desde o último trimestre do ano passado. Teve um pequeno tropeço, mas o nível de concessões é outro”, diz Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi, que representa as instituições de crédito. No segmento de pessoa física, a carteira do Banco do Brasil teve incremento de 2,2% tanto no segundo trimestre ante o primeiro como em um ano. No Bradesco, esse aumento foi de mais de 6%. No Itaú Unibanco, de 10,2%. Já a carteira de crédito de pessoa física do gaúcho Banrisul cresceu 15,4% no segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Nos anos de recessão, diz Tingas, foi o consumidor quem segurou o mercado de crédito. Endividadas, ociosas e sem razão para investir, as empresas frearam a tomada de recursos. No primeiro semestre, os dados de pessoas jurídicas ainda são piores que os de pessoas físicas. Em 12 meses, o total de crédito tomado para capital de giro caiu 9,3%, segundo o Banco Central. Os analistas ouvidos pelo Estado concordam que a greve dos caminhoneiros, que parou o País em maio, foi um marco da reversão de expectativas. Em abril, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, chegou a prever que o País cresceria 3% este ano. No último boletim Focus, também do Banco Central, a expectativa do mercado é que o Brasil cresça 1,49%. “A greve renovou a preocupação fiscal, abalou a confiança e levou a uma revisão de expectativas. Se ela não tivesse acontecido, seria nítido que o segundo semestre seria melhor do que foi o primeiro”, diz Tingas. No primeiro semestre, as maiores altas de concessão de crédito foram justamente para consignados a servidores públicos (23,2%) e trabalhadores do setor privado (23,4%). Para os aposentados, a alta foi de 15%. Os dados de crédito do começo do ano não trazem um resultado excepcionalmente forte, mas devem garantir um crescimento melhor este ano do que o do ano passado, analisa o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Ele destaca o crédito para compra de veículos, que foi 22,5% maior no acumulado de 12 meses até junho.

CAPA – Manchete principal: *”'Nova' Aneel tenta cortar subsídios a eólicas e solares”* *”Setor de serviços está na lanterna da retomada”* - Setor que mais demorou a ser atingido pela última recessão, o ramo dos serviços mostra agora o pior desempenho no pós-crise. Enquanto, de janeiro a junho deste ano e também nos últimos 12 meses, a produção industrial e o comércio já voltaram ao campo positivo - embora ainda longe do necessário para recuperar as perdas ocorridas na recessão -, o volume de serviços prestado acumula queda de 0,9% nos primeiros seis meses do ano. Nos 12 meses até junho, a retração é maior, de 1,2%. As duas comparações permaneceram no campo negativo, mesmo após a expansão de 6,6% verificada entre maio e junho, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). No acumulado de 12 meses até junho, o volume de vendas no varejo ampliado, que considera automóveis e material de construção, subiu 6,7%. Excluindo-se esses dois setores, ainda há alta, mas mais modesta, de 3,6%. A produção industrial, por sua vez, subiu 3,2% no ano encerrado em junho e 2,3% no primeiro semestre, deixando os serviços na "lanterna" da recuperação. A lenta reação do mercado de trabalho formal determina um ritmo também mais vagaroso dos serviços, setor em que parte da atividade depende da renda dos consumidores, avaliam economistas. Além disso, mesmo com algum ganho nos rendimentos, as famílias estão dando preferência a consumir bens de maior valor agregado, como duráveis, que tiveram a demanda reprimida durante a recessão. Nesse cenário, o maior consumo de serviços, que caracterizou o ciclo de crescimento observado até 2013, fica em segundo plano. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), o Monitor do Produto Interno Bruto (PIB) mostra que o consumo das famílias tem crescido em ritmo superior ao da atividade econômica total, mas a demanda por serviços está praticamente estagnada. Enquanto, pela medição da FGV, o consumo aumentou 2,3% nos 12 meses até maio (dado mais recente disponível), a parte destinada aos serviços subiu só 0,3%. O melhor desempenho foi registrado pelo consumo de bens duráveis, que deu um salto de 10,1% no período. *”Transporte foge à regra e cresce desde o ano passado”* - O segmento de transportes foi o mais afetado pela greve dos caminhoneiros, mas mesmo assim é o que mostra melhor desempenho entre os analisados na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Enquanto, na média, o volume de serviços prestados no país subiu 0,9% em junho, na comparação com igual mês do ano anterior, os serviços de transportes, armazenagem e correio avançaram 4,4% no período. Silvio Sales, consultor do Ibre, destaca que o comportamento mais positivo é observado há mais tempo. Entre janeiro de 2017 e junho deste ano, o volume total de serviços só cresceu em três meses, também na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior - variação que Sales prefere, por retirar a volatilidade do ajuste sazonal. Já os transportes mostraram 12 altas em um ano e meio. *”Alta de junho não anima analistas”* *”IBC-Br subiu 3,1% em junho, estimam economistas”* *”Petrobras pode ficar com ações da Braskem”* *”Governo veta, mas recua e retira piso da Educação do corte de gastos da LDO”* *”Fundo de Garantia teve lucro de R$ 12,5 bi em 2017”* *”Receita mira 'planejamento abusivo'”* *”Créditos da Lava-Jato já somam R$ 18 bilhões”* - A Receita Federal lançou R$ 18 bilhões em créditos tributários em decorrência da Operação Lava-Jato desde o início das investigações, segundo balanço feito até o dia 12 de junho e repassado ao Valor pelo subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins. Desse total, somente empreiteiras foram autuadas em R$ 10,306 bilhões, considerando multa e juros. No caso dos políticos, esse valor chega a R$ 257,322 milhões. O fisco lança créditos tributários ligados à Operação Lava-Jato quando constatados, por exemplo, pagamentos de propinas que levaram a elevação de rendimentos de pessoas físicas. Além do Imposto de Renda, é cobrada multa nesses casos. Segundo Martins, apesar do elevado número de crédito tributários lançados, algo em torno de 30% vêm sendo discutido judicialmente. Além disso, apenas algo em torno de 4% foram pagos ao governo. Levantamento da Receita mostra que, em média, os contribuintes costumam recorrer das multas por até 15 anos nas instâncias administrativa e judicial. Martins disse ao Valor que a cobrança de imposto é feita mesmo aos envolvidos que fizeram delação premiada, porque, apesar de colaborarem com as investigações, os acusados não podem se beneficiar patrimonialmente dos crimes. *”Arrecadação indica alta de 10% em julho”* *”Bolsonaro promete zerar déficit primário em 2019”* *”'Quem engravida são as mulheres'”* - A pergunta era sobre a crise econômica e os 13 milhões de desempregados no país, parte deles em situação de extrema vulnerabilidade social. Cresce o número de moradores de rua, que já chegam a 30 mil na cidade de São Paulo e a quase o dobro, no Rio de Janeiro. Para o candidato à Presidência da República e deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), é preciso "jogar pesado" para se resolver o problema por meio de um planejamento familiar, sob responsabilidade das mulheres. Foi o que defendeu o parlamentar, ontem à noite, ao participar de sabatina na TV Record. "Devemos jogar pesado num projeto de planejamento familiar, em especial a mulher. Me desculpa, quem engravida são as mulheres, obviamente", disse, sendo logo questionado pela entrevistadora Christina Lemos se os homens também não deveriam ser responsáveis e alvos da política pública de planejamento. "Mas o homem é mais irresponsável nessa questão de morador de rua. É uma penca de filhos e [a mulher] fica grávida novamente", reafirmou. O candidato ao Planalto, cujo ponto fraco eleitoral é o voto feminino, manteve a opinião. Não concordou se tratar de uma transferência de responsabilidade para as mulheres. "Negativo. Quem engravida são as mulheres, meu Deus do céu. É até difícil você falar qualquer coisa no Brasil porque vem o politicamente correto em cima da gente. Estou falando uma realidade aqui. Tem que oferecer a essas mulheres métodos contraceptivos até para que essa população não cresça. Geralmente a tendência de uma criança gerada nestas condições é ser o que os pais são. [A proposta] É jogar pesado nessa questão". *”Voto nordestino em candidato de Lula "não será cego", diz governador do Piauí”* - O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), vai receber o ex-ministro Fernando Haddad (PT) em Teresina sexta-feira, na primeira incursão do provável "Plano B" na eleição presidencial pelo Nordeste. Haddad vai prestigiar o lançamento da candidatura de Dias à reeleição no Estado. Ao Valor, o governador afirmou que Haddad "tem todas as condições de ir para o segundo turno". Ao mesmo tempo, fez um alerta: "O Nordeste é propenso a votar no candidato indicado por Lula, mas não cegamente." Assim como o ex-governador Jacques Wagner (PT), Dias teve seu nome cotado internamente para ser o "plano B" nas eleições presidenciais. "Jacques Wagner e eu éramos opções. Mas o próprio presidente Lula quis que eu permanecesse como candidato ao governo. O Wagner tinha uma situação na Bahia, e a opção dele foi de disputar o Senado para ajudar a chapa [do governador Rui Costa (PT)]", disse Dias. "A rigor", disse Dias, Lula é o candidato do PT e Haddad deverá subir ao palanque no Piauí nesta sexta para trazer aos militantes do Estado uma mensagem enviada pelo ex-presidente. Todo o material de campanha de Wellington Dias foi feito com Lula como candidato. Embora se diga confiante de que o ex-presidente poderá disputar o Planalto pelo PT, Dias afirmou que Haddad reúne as condições para ir ao segundo turno. "Pode haver a preferência por um ou outro candidato, mas, na média, Haddad tem a vantagem de ter o Lula no Nordeste e Norte e de ser do Sudeste, região de elevada densidade eleitoral e de onde vem  o seu principal concorrente, Geraldo Alckmin." Para o governador petista, Ciro é um líder respeitado e terá "o seu espaço" no Nordeste. No primeiro momento, disse o governador, a estratégia do PT é trabalhar a ideia de campo político. *”Gleisi pode romper acordo com PSB no AM”* - Presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) ameaça romper aliança com o PSB no Amazonas por discordar da costura feita entre os diretórios locais dos dois partidos que isolou sua colega de Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB), que concorre à reeleição. O acordo feito entre PT e PSB excluiu o PCdoB de Grazziotin, uma das mais ferrenhas críticas do impeachment de Dilma Rousseff e da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, a chapa petista tem como candidato único ao Senado o ex-deputado estadual Chico Preto (PMN), um aliado de Jair Bolsonaro no Estado. A aliança prevê o socialista David Almeida concorrendo ao governo, com o vice Jorge Guimarães, do PT. O acordo firmado no último dia 5, prazo final para as convenções partidárias, irritou Gleisi, que tenta forçar a inclusão de Vanessa na chapa e passou a negociar diretamente com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Mas, diante da resistência dos socialistas em aceitar Grazziotin na coligação, o caso pode ir parar na Justiça. Em entrevista ao Valor, Siqueira afirmou que a petista sinalizou a ele que está retirando o PT da coligação. Gleisi teria apresentado ao socialista uma "resolução" nesse sentido. "Meu entendimento é que esse documento do PT já não terá validade jurídica", afirmou Siqueira. "Eu pessoalmente gostaria até que houvesse a coligação com o PCdoB. Mas o que me dizem lá [no Amazonas] é que não há possibilidade jurídica de fazer essa alteração. E o PSB alega que há rejeição muito alta à candidata [dentro do partido]." Vanessa está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás apenas do também senador Eduardo Braga (MDB). Ela tem boas chances de se eleger, já que há duas vagas em jogo, mas sem uma coligação forte suas possibilidades diminuem. *”Haddad participa de sabatina com presidenciáveis”* - Virtual substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cabeça de chapa do PT, em caso de impugnação da candidatura do ex-presidente, Fernando Haddad foi a novidade entre os postulantes ao Palácio do Planalto que estiveram com representantes do setor de comércio e serviços ontem, em Brasília. Em sua fala, Haddad afirmou que um eventual novo governo petista vai propor uma ampla reforma do sistema bancário e a isenção da cobrança do Imposto de Renda para pessoas com renda de até cinco salários mínimos. Uma das primeiras medidas de uma nova gestão do PT será "dar um basta na oligopolização dos bancos. E isso não virá sem dor", avisou. A ideia, apontou Haddad, é mudar a legislação tributária dos bancos, passando a vincular o spread bancário ao imposto cobrado das instituições financeiras, como forma de forçar a queda das taxas. "Quanto mais cobrar de spread, mais imposto vai ter de pagar. Quando o banqueiro subir o juro, vai doer no bolso dele antes", disse. Haddad não quis se colocar como candidato, insistindo que o nome do PT para presidente é Lula. "A chapa será inscrita amanhã [hoje]. Estaremos todos aqui num grande ato para o registro da candidatura de Lula. Vivemos [na época do governo Lula] o melhor momento da história econômica recente. Queremos voltar a esses bons tempos. Falta liderança política da estatura do presidente Lula para mudar". Sobre o IR, será dada isenção de imposto de renda de pessoa física (IR) a quem ganha até cinco salários mínimos, disse. Haddad avaliou também que o Brasil tem as ferramentas necessárias para alavancar a economia. "Lula sempre diz 'sem crédito, não vamos longe'. Sem educação, simplificação e choque de crédito barato, não vamos longe", disse. *”STF e STJ esvaziam delações da Odebrecht”* *”Alckmin prestará depoimento ao Ministério Público de SP”* *”Recurso deve ir a plenário, diz Gilmar”* *”Pesquisas poderão continuar com dois cenários”* *”TSE pode indeferir candidatura de ofício, diz nova presidente da Corte”*