FPA Análise de Mídia - 19/7

CAPA – Manchete principal: “Temer assedia PSB e provoca atrito com Maia” COLUNA PAINEL – SERVIÇOS BÁSICOS PREJUDICADOS: A suspensão da emissão de passaportes pode ter sido a primeira de uma série de baixas que a crise orçamentária deve impingir a órgãos de segurança. Em memorando, o coordenador da Força Nacional, João Goulart dos Santos, pede suplementação orçamentária de R$ 120 milhões e afirma que, sem isso, será preciso desmobilizar ao menos 1.550 homens do programa. Ele diz que, com o que há em caixa, não é possível garantir o pagamento de passagens aéreas e diárias de seu efetivo. O documento foi enviado pelo coronel dos Santos ao Ministério da Justiça no último dia 12. Ele afirma que, mesmo se desmobilizasse até o dia 31 de julho 1.550 homens da Força, seria preciso remanejar recursos de outras áreas da pasta para cobrir o deficit de seu grupamento. Procurado, o Ministério da Justiça informou que “a situação está sob análise” e que, “assim que concluir as avaliações, adotará a solução cabível”. COLUNA PAINEL – REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Na próxima semana, o presidente Michel Temer vai consultar líderes da base aliada sobre as chances de retomar a tramitação da reforma da Previdência. Quer medir o apoio às mudanças — o ponto de partida é a idade mínima. “Temer nega a Maia que tenha vetado ingresso de dissidentes no DEM” - O presidente Michel Temer negou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenha atuado para evitar que dissidentes do PSB ingressem no DEM. Os dois jantaram nesta terça-feira (18) para colocar panos quentes na crise criada pelo peemedebista após a revelação de que convidou parlamentares da sigla para migrarem para o PMDB. No encontro, o presidente esclareceu que quem é o responsável pela interlocução com o PSB é o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, não ele. Participantes do jantar negaram animosidades entre Temer e Maia e afirmaram que o momento é complexo e tentam jogar um contra o outro. No final, a reportagem volta a afirmar que Temer abriu uma crise com dois partidos em menos de 24 horas. “Veja como será a sessão que vai apreciar denúncia contra Temer” “Dodge questiona Janot sobre 'redução' de recursos para a Lava Jato em 2018” “Em resposta a Cunha, Temer nega conhecer esquema no FI-FGTS” “Estudante reafirma que senador Telmário Mota a agrediu” “Moro nega pedidos de defesa e compara Lula a Cunha” - Em decisão que responde ao primeiro recurso do ex-presidente Lula na ação que o condenou por corrupção, o juiz Sergio Moro negou, nesta terça-feira (18), todos os pedidos da defesa e ainda comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Moro voltou a refutar a tese de que Lula nunca foi o proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP). O magistrado comparou o caso do petista ao de Cunha –pois "ele [Cunha] também afirmava, como álibi, que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida". "Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas, e não a mera aparência", escreveu. Segundo o juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as questões trazidas pelos advogados "não são próprias de embargos de declaração". O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da OAS, contestado pela defesa, foi considerado por Moro "consistente com as provas documentais do processo", ao contrário dos álibis do ex-presidente, segundo o juiz. Pinheiro afirmou que a compra e reforma do apartamento para Lula foram deduzidas de uma "conta corrente de propinas" que a OAS mantinha com o PT –o que, para a defesa, é uma tese "fantasiosa". Moro ainda escreveu que as declarações das testemunhas de defesa, que falaram sobre o aparato anticorrupção construído durante o governo do petista, "não excluem a constatação de que o ex-presidente foi beneficiado materialmente em um acerto de corrupção". “Saída para crise deve vir de fora da política, diz Modesto Carvalhosa” “Com morte de 'Getulinho', suicídio atinge três gerações da família Vargas” “'Pós em esquerdismo' anuncia Dilma, Stédile e Boulos como professores” - Quando foi às redes sociais para anunciar o curso "A Esquerda no Século 21", o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) fazia ideia que a pós-graduação, em Chapecó (SC), atrairia interessados, mas não tantos a ponto de ter que adiar sua data de início. As 510 inscrições —para 50 vagas— recebidas em duas semanas levaram o parlamentar, idealizador da especialização lato sensu, e o instituto que irá oferecê-la a transferirem a primeira aula de 14 de julho para 4 de agosto. Com professores como a ex-presidente Dilma Rousseff (que foi convidada e tem o nome divulgado nos anúncios, mas ainda não confirmou participação) e o líder nacional do MST, João Pedro Stédile, o curso ganhou logo a alcunha de "pós em esquerdismo", apelido que Uczai rechaça. O objetivo da reportagem é incerto. Não se trata de uma reportagem de serviço que anuncia o excesso de inscrições ou o adiamento do início do curso. A primeira parte explica quem participar do projeto e traz uma fala de Uczai que tenta explicar que o objetivo é rever todo o processo da esquerda no Brasil e na América Latina. A segunda parte começa com ironias sobre o curso publicadas por internautas e a resposta do deputado. Por fim, a reportagem explica quem dá apoio ao curso, quanto custa e quanto ganharão os professores. “Empresário diz que caixa 2 pagou contas do PT, mas isenta Haddad” - O empresário e ex-deputado estadual petista Francisco Carlos de Souza reconheceu em depoimento à Polícia Federal que recebeu recursos em caixa dois da empreiteira UTC como pagamento de serviços prestados a candidatos do PT nas eleições de 2012. Porém, Souza negou que tais valores serviram para quitar dívida de campanha do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). Dois delatores da Operação Lava Jato, o sócio da UTC Ricardo Pessoa e o ex-diretor financeiro da construtora Walmir Pinheiro disseram anteriormente que o dinheiro havia sido pedido pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para pagar despesas eleitorais de Haddad. O montante seria descontado do total de propinas reservado pela empresa ao partido, segundo os delatores. Souza, também conhecido como "Chico Gordo" ou Chicão", testemunhou no dia 5 de junho, quatro dias após a PF deflagrar a operação "Cifra Oculta", que investiga a suposta ligação da campanha de Haddad com o dinheiro repassado pela empreiteira. O ex-deputado do PT disse que na eleição de 2012 era dono da gráfica LWC e após o pleito o diretório estadual do partido tinha uma dívida de cerca de R$ 3 milhões com sua a gráfica. Segundo o depoente, esse valor era devido pela prestação de serviços a candidatos a vereador e prefeito em cidades pequenas, e a contratação dos trabalhos foi feita pelo então presidente do diretório estadual do PT, Edinho Silva. No dia do testemunho à PF, Souza disse não ter condições de indicar os políticos por ele atendidos, mas seu advogado se comprometeu a apresentar a lista posteriormente. O ex-deputado relatou que, ao tentar receber seu crédito, foi orientado por Vaccari a procurar Pinheiro, o então diretor financeiro da UTC. Eles teriam então feito um acerto para o repasse de R$ 2,6 milhões, que foram pagos parte em dinheiro e parte em espécie, com a intermediação do doleiro Alberto Youssef, também delator da Lava Jato. Porém, de acordo com o empresário, as transferências não tiveram vinculação com a campanha de Haddad. “Marcos Valério vai para presídio onde internos fazem a própria segurança” “Quase metade dos brasileiros com imóvel em Miami não declararam bem” “Conversa de Joesley congelou debate sobre Previdência na Câmara” “Governo federal quer arrecadar R$ 30 bilhões com hidrelétricas” “Desembolsos do BNDES caem 16,6% no primeiro semestre deste ano” “Servidor com salário atrasado enfrenta fila de 4 horas por cesta básica”

CAPA – Manchete principal: “Apagão de gestão no Rio” “Disputa por dissidentes” – A reportagem trata da disputa por deputados que estão de saída do PSB. Rodrigo Maia negocia com esses parlamentares há três meses. No entanto, ontem, Michel Temer participou de um café da manhã com esses deputados para convidá-los ao PMDB. A cartada gerou atritos com o presidente da Câmara e um jantar foi marcado para contornar a situação. A reportagem informa que Temer atendeu reivindicações de uma das deputadas contra a Receita Federal, o que seria um gesto forte para que ela ingresse no PMDB. “Viagem de Temer a Caruaru irrita bancada de PE” “Maia: sessão sobre Temer pode começar com 51 deputados” “Justiça de SP desbloqueia R$ 800 milhões de Joesley Batista e de suas empresas” “Moro compara tríplex de Lula a contas de Cunha” – A reportagem utiliza informações semelhantes às da Folha. “Juiz diz que não precisa provar origem da propina” - Ainda na resposta de ontem, o juiz Sergio Moro escreveu que jamais afirmou que o dinheiro utilizado pela OAS para reformar o tríplex do Guarujá foi desviado de contratos com a Petrobras. Segundo ele, para configurar os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção atribuídos ao ex-presidente Lula não há exigência de que os valores tenham necessariamente saído da estatal. Os argumentos foram utilizados para rebater um pedido da defesa do petista, para quem a condenação de Moro contrariava a denúncia feita pelo MPF que atribuía o apartamento pago pela OAS a vantagens recebidas pela construtora em três acordos com a Petrobras. “Nem a corrupção, nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobras”, afirmou o juiz. Segundo ele, foi por esse motivo que rejeitou, ao longo do processo, perícias solicitadas pelos advogados de Lula para descobrir a origem do dinheiro. Embora tenha escrito que não havia necessidade de provar que o dinheiro do tríplex saiu da Petrobras, o juiz deixou claro na decisão de ontem que a multa estipulada a Lula deverá ser revertida para a estatal. “Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras", disse Moro. “Em casos recentes, TSE rejeitou candidaturas antes de recursos” - Uma decisão proferida na semana passada pela ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levantou mais uma dúvida sobre as condições necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e meio de prisão na Lava-Jato, possa concorrer às eleições presidenciais do ano que vem. Seguindo jurisprudência já existente, a ministra determinou que um acusado só pode começar a cumprir pena depois que forem analisados todos os recursos na segunda instância — e não imediatamente após a sentença dos desembargadores. Em uma eventual condenação do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), portanto, os recursos da defesa adiariam a expedição de um mandado de prisão. Porém, em posicionamentos recentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem decretado a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância antes mesmo do julgamento dos recursos. O impacto dessa decisão nas eleições, no entanto, gera polêmica entre advogados e professores de direito. “Raquel questiona corte de verba na Lava-Jato” “Documentos provam rombo em fundo da Cedae” “Mudança de regras” - Para destravar projetos de exploração e produção de petróleo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública proposta que permite reduzir o conteúdo local — percentual exigido de compras de materiais, equipamentos e serviços produzidos no país — para contratos firmados a partir de 2005 (quando houve a 7ª Rodada). Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, existem cerca de 20 projetos de exploração e produção no período de 2017 a 2021 que poderiam sair do papel com a mudança. Eles envolvem investimentos de R$ 240 bilhões, com estimativas de instalação de 20 plataformas marítimas e perfuração de 900 poços de petróleo. A indústria de fabricantes de máquinas e equipamentos, porém, recebeu mal a notícia e promete entrar na Justiça para contestar a mudança, caso ela seja aprovada. A medida beneficiaria a Petrobras, que já pediu autorização à ANP para não cumprir o índice exigido de conteúdo local (o chamado pedido de waiver) no contrato de uma plataforma (FPSO) da gigantesca área de Libra e de uma plataforma em Sépia, ambas no pré-sal. As empresas locais teriam apresentado preços até 40% maiores do que a média do mercado. Procurada, a estatal não quis comentar o assunto. “Desembolsos do BNDES recuam 17% no primeiro semestre” “TLP vai democratizar o crédito, defende governo” “Derrota de Trump e calmaria política levam dólar a R$ 3,15” “Setores criticam mudança no PIS/Cofins” -  Uma reforma tributária fatiada, sem uma mudança radical no complexo sistema de impostos do país, desagrada empresários e representantes do setor produtivo. Para eles, começar a reforma pela unificação de impostos como PIS e Cofins significa aumentar a carga tributária, que gira em torno de 35%, especialmente sobre o setor de serviços, que emprega cerca de 21 milhões de pessoas no país e equivale a 63% do PIB. Na prática, dizem os especialistas, essa unificação de impostos pode aumentar o desemprego. O governo, por sua vez, começou a discutir o assunto com parlamentares. A reforma tributária foi um dos temas do encontro do presidente Michel Temer, ontem, com deputados do PSDB. Temer foi informado de que essa reforma agrada bastante aos tucanos. Se a unificação sair, o PIS/Cofins combinado resultaria em uma alíquota única de 9,25%, com o fim do sistema cumulativo (em que as empresas pagam alíquota de 3,65% e geram créditos tributários, desonerando a cadeia de produção). Segundo projeção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), essa medida afetaria 1,5 milhão de empresas, que passariam a pagar R$ 50 bilhões a mais. O IBPT estima que dois em cada dez postos de trabalho podem ser eliminados, porque as empresas não teriam como repassar essa alta de custos aos preços dos serviços. Já a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) calcula um aumento de custo com impostos de até R$ 1,3 bilhão. O segmento também deixaria de contratar pelo menos 100 mil pessoas. A carga tributária do setor está em 37,23%. “Receita vai intensificar fiscalização a donos de imóveis em Miami”

CAPA – Manchete principal: “Relator do Refis é sócio de empresas que devem R$  51 mi” “Em novo atrito, Temer e Maia disputam deputados” – A reportagem utiliza informações semelhantes às de outros jornais. “’Janela partidária’ será antecipada diz deputado” – Será incluída no texto da reforma polítca a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. A inclusão é fruto de um acordo entre várias forças políticas que prevê antecipar essa janela de março do ano que vem para setembro ou outubro deste ano. “Moro compara caso de Lula ao de Cunha ao negar recurso” – A reportagem utiliza informações semelhantes às de outros jornais. “Ex-presidente diz que juiz age como se fosse um ‘czar’” – A reportagem reproduz falas ditas por Lula durante entrevista a uma rádio da capital paulista. Nos trechos selecionados Lula critica Sergio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. “Verba da Lava Jato faz Raquel indagar Janot” “Leniência da UTC deve destravar acordos” “PF aponta indícios de corrupção e favorecimento de empresa no TCU” – A PF aponta que o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e o ministro Aroldo Cedraz fariam parte de um esquema para favorecer a empresa UTC em um processo relacionado às obras da usina de Angra 3. A delegada responsável pelo caso concluiu que existem provas das denúncias feitas por delatores de que o escritório de advocacia do filho do ministro Aroldo Cedraz recebeu dinheiro para conseguir intervir no processo. “Parlamentares que vão votar perdão de dívidas no Congresso devem R$ 533 mi” – A reportagem informa que deputados e senadores que, juntos, devem esse montante serão os responsáveis por aprovar ou rejeitar o novo Refis. “Relator do Refis é sócio de empresas que devem R$ 51 mi” “Parlamentares não veem conflito de interesses” “Risco de calote no Fies vai entrar no Orçamento” “Receita com 2ª etapa de repatriação decepciona” “Crédito do BNDES à indústria está no ‘fundo do poço’”

CAPA – Manchete principal: “Frustrada a fusão, Kroton antecipa plano de expansão” “Arrecadação em baixa 'reanima' alta de imposto” – A reportagem mostra que o governo está um pouco sem outra saída porque há o risco de se realizar mais cortes ao invés de liberar recursos contingenciados como era a intenção. Considera-se que o momento político não é adequado para a alta de impostos, mas um novo corte de verbas também não seria positivo. As discussões sobre o aumento de tributos estão adiantadas e pode ser anunciada nos próximos dias. “Mudar PIS/Cofins não impede reforma ampla, diz Planalto” “Tesouro absorve gasto do Fies e piora o resultado primário” “Receita prepara autuação a donos de imóveis em Miami” “Aneel tenta evitar aumento de 3% nas tarifas por orçamento da CDE” “ANP propõe flexibilizar conteúdo local para os contratos já em vigor” – (...) A medida encontra resistência entre os fornecedores. O presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, defende que a indústria nacional está aparelhada e com capacidade ociosa, suficiente para atender a demanda, e já sinalizou que pretende judicializar o assunto. "Se não tiver muito bem comprovado tecnicamente   pelas petroleiras que não temos [indústria local] capacidade, vamos à Justiça. Para nós, o contrato válido é o que está em vigor", disse Velloso. (...) “Busca por crédito do BNDES cai 15% no primeiro semestre” “Nota conjunta apoia criação da TLP, após críticas de Rabello” - O presidente do Banco Central, os ministros da Fazenda e do Planejamento, e o presidente do BNDES, emitiram nota conjunta reafirmando o compromisso com a criação da Taxa de Longo Prazo. “Partidos articulam "comércio de mandatos" na reforma política” - Movidos pela disputa entre as siglas por recursos do fundo eleitoral que deve ser criado com a Reforma Política, parlamentares articulam nos bastidores a criação de uma nova "janela" de 30 dias para trocas de partido sem o risco de perda do mandato. Essa "janela" antecederia a divisão dos R$ 3,6 bilhões a serem destinados às campanhas. A decisão de ratear o fundo por um modelo híbrido, que leva em conta tanto o tamanho atual das bancadas no Congresso quanto a votação que cada partido obteve em 2014, levou a movimentações para permitir o "troca-troca" e dar poder de fogo aos deputados para negociarem recursos para garantir suas reeleições. Para congressistas ouvidos pelo Valor, há o risco de instituir um verdadeiro “comercio de mandatos”. Com a fórmula adotada para se fazer o rateio, cada novo deputado que um partido filiar valerá R$ 2,4 milhões a mais para a campanha eleitoral de 2018. Para cada novo senador, a legenda receberá R$ 6,7 milhões a mais do fundo eleitoral abastecido com recursos públicos. A regra foi pensada para beneficiar partidos que cresceram desde a eleição passada, como o PMDB. Hoje, a divisão de recursos do Tesouro para financiamento dos partidos e candidatos - o fundo partidário-, considera apenas o número de votos dados a cada sigla na eleição anterior para a Câmara dos Deputados, com um pequeno percentual (5%) dividido igualmente entre as legendas. Diante da pressão de PMDB, PSDB, DEM e PP no Senado para considerar as forças atuais nas duas Casas no cálculo, a proposta que o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), elaborou com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é um modelo híbrido: 49% dos recursos divididos pelos votos na eleição de 2014 para deputado federal; 15% pela atual bancada de senadores; 34% pelo atual número de deputados titulares; e 2% para todos os partidos. Cândido foi procurado por políticos interessados na abertura da janela, mas rejeitou "porque isso aumentaria muito a barganha". "Vai virar uma mercantilização dos mandatos", afirmou. O petista defendia que o marco legal para calcular o tamanho das bancadas fosse junho, mas, após pressão de legendas como o Podemos, ampliou para 10 de agosto, quando espera aprovar o texto na comissão. “Orçamento impositivo freia uso político de emendas” - PMDB, PP e DEM lideram a lista de favorecidos com empenhos de emendas parlamentares feitos pelo governo federal na fase aguda da crise política, entre o protocolo da denúncia contra o presidente Michel Temer e a votação de seu recebimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas o Orçamento Impositivo, criado a partir da aprovação de uma emenda constitucional em 2015, obriga o governo a não contingenciar as emendas parlamentares e atenua o uso político desta modalidade de negociação. O PT encabeça o ranking de parlamentares com maior volume de emendas pagas no mesmo período. O líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), é o segundo colocado nessa relação, precedido pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA). “Temer age para conter DEM e fortalecer PMDB” “Câmara define rito para votação de parecer sobre denúncia” “Presidente afirma desconhecer pagamento de propina na Caixa” “Doria diz que "flagelo do desemprego" pressiona o SUS” “Aperto orçamentário do MP em 2018 é inédito, diz Janot” - O braço investigativo do Ministério Público da União (MPU) deve ser um dos principais afetados pelo aperto financeiro previsto para 2018. Com quase 80% de seu orçamento atrelado à folha de pagamento, o órgão terá que intensificar os cortes em seu custeio, o que poderá afetar diretamente as atividades de investigação feitas pelos procuradores. O braço investigativo do Ministério Público da União (MPU) deve ser um dos principais afetados pelo aperto financeiro previsto para 2018. Com quase 80% de seu orçamento atrelado à folha de pagamento, o órgão terá que intensificar os cortes em seu custeio, o que poderá afetar diretamente as atividades de investigação feitas pelos procuradores. “Moro nega recurso judicial de defesa de Lula” “Petista acusa juiz de se "comportar como czar"” – A reportagem reproduz textos de entrevista concedida por Lula a uma rádio da cidade de São Paulo.