Boletim Diário de Conjuntura - Aumento de impostos deve somar R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2015

Aumento de impostos deve somar R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2015: As quatro medidas de aumento de impostos anunciadas na desta segunda-feira, 19, pelo ministro da fazenda Joaquim Levy, devem elevar em aproximadamente R$20 bilhões as receitas públicas apenas no ano de 2015. As medidas anunciadas foram o aumento de 1,5% para 3% no IOF sobre operações de crédito para pessoa física, a elevação da PIS/Cofins sobre a gasolina, diesel e produtos importados, o retorno da CIDE (imposto sobre os combustíveis) e a equalização do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre cosméticos vendidos no atacado em relação aquele cobrado sobre produtores. Tais medidas, somadas aos R$ 18 bilhões dos cortes de gastos com benefícios sociais que tiveram suas regras ajustadas e aos R$ 5 bilhões de aumento de arrecadação com o retorno da cobrança de IPI sobre automóveis deve garantir um aumento da ordem de 0,7% do PIB no superávit primário. Este resultado, uma vez somado aos cortes de gastos correntes e investimentos já desenhados, deve ser (segundo cálculos do governo) suficiente para alcançar a meta de economia de 1,2% do PIB estabelecida pelo governo para o ano de 2015.

Comentário: O conjunto de medidas adotadas pelo governo neste início do segundo mandato da presidenta Dilma indicam uma clara inflexão na estratégia da política econômica. Com um primeiro mandato marcado pela adoção de uma agenda de incentivo à competitividade das empresas, com medidas como desonerações tributárias (mesmo que em prejuízo do financiamento da seguridade social), desvalorização cambial, redução dos juros e do custo de energia elétrica, Dilma havia adotado parcialmente a estratégia defendida por grandes empresários brasileiros, expressa em documentos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A incapacidade desta estratégia de gerar um ciclo sustentado de investimento no país, seja em decorrência da crise internacional, seja por limitações estruturais da economia brasileira (decorrentes de décadas de valorização cambial que enfraqueceram nossas cadeias industriais), levou o governo a abandoná-la, adotando agora uma estratégia bastante conservadora e ortodoxa na política econômica. A promessa é de que uma vez que os empresários acreditem na solidez desta nova estratégia adotada pelo governo, sua confiança irá se elevar e os investimentos privados voltarão a fluir, recompondo as perdas de curto prazo do ajuste recessivo e aumentando o emprego e a renda no longo prazo. O problema é que, diante da continuidade de um mundo em crise e da desaceleração abrupta do mercado interno (último motor de crescimento da economia nacional que ainda funcionava), a possibilidade destes ajustes aprofundarem as tendências recessivas da economia nacional não é desprezível. Caso este cenário pessimista se confirme, mesmo os aumentos das alíquotas dos impostos serão insuficientes para ajustar as contas públicas, tendo em vista que a arrecadação tributária será muito inferior à esperada. 


Análise: Guilherme Mello, Economista
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