A
população brasileira vem envelhecendo rapidamente em função do declínio
de sua fecundidade e mortalidade. Segundo dados divulgados no dia 1º de
dezembro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),
em 2013, a esperança de vida ao nascer no Brasil era de 74,9 anos (74
anos, 10 meses e 24 dias), ou seja, um indivíduo nascido em 2013 tem
esperança de vida de 74,9 anos. Em relação a 2012, tais números apontam
um aumento de 3 meses e 25 dias na expectativa de vida (que era de 74,6
anos), de 3 meses e 29 dias para a população masculina (passando de 71,0
para 71,3 anos) e de 3 meses e 14 dias para as mulheres (passando de
78,3 para 78,6 anos).
Entre
1990 e o final da década de 2000, o gasto social como proporção do PIB
aumentou 6,6 pontos percentuais na América Latina, mas as transferências
monetárias absorveram praticamente 60% desse aumento, enquanto a
provisão de serviços públicos como saúde teve um aumento da ordem de 1%
em duas décadas, ao passo que as políticas de acesso à moradia,
saneamento etc revelam uma situação de quase estagnação. Assim, para a
autora, a ênfase nas transferências monetárias de renda tem dado a
tônica no processo de reconfiguração dos sistemas de proteção social da
região e, via de regra, tais programas de combate à pobreza não integram
efetivamente a institucionalidade dos sistemas de proteção existentes.
Além disso, apesar de seu impacto na diminuição da pobreza extrema, tais
programas costumam ser financiados por tributos indiretos, o que traz
problemas de regressividade, e são baratos, nunca comprometendo mais de
0,6% do PIB (caso do Programa Bolsa Família), o que restringe suas
capacidades de redistribuição de renda.
Para
a autora, à medida que aumenta a renda individual e familiar da região,
aumenta a oferta privada de serviços – nem sempre de qualidade
satisfatória –, levando à privatização de muitos serviços que deveriam
ser públicos, universais e gratuitos, tais como saúde e educação. Por
exemplo, grande parcela do gasto em saúde no Brasil é privado: segundo a
autora, enquanto a participação do gasto público com saúde no PIB foi
de 4,5% em 2011, a do gasto privado com serviços de saúde foi de 5,5%,
quadro semelhante para o resto da América Latina, que contrasta com os
déficits de provisão de bem-estar da região. A autora ainda observa que
há melhorias na provisão de serviços públicos, mas que não acompanham a
progressão veloz no acesso, via renda (do trabalho, transferências ou
crédito), a bens de consumo tais como celulares ou computadores.
Assim,
para a autora, o avanço dos mínimos monetários e o recuo da provisão
pública, gratuita e universal não será capaz de resolver a profunda
desigualdade na América Latina: a segurança socioeconômica não pode se
restringir à garantia de uma renda mínima, pois na ausência de serviços
públicos gratuitos, ela levará à expansão de uma rede privada, o que
acabaria reproduzindo e legitimando desigualdades de status e de acesso.
Assim, seria fundamental proteger, manter e ampliar a noção de direitos
básicos do cidadão diante dos fortes interesses pela mercantilização
crescente dos serviços públicos.
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