Assembleia veta PL que exigia diploma de Jornalismo em concursos do AM

A Assembléia Legislativa do Amazonas (Ale-AM) vetou, por 16 votos a 4, o Projeto de Lei (PL), que tornava obrigatória a exigência de graduação específica para atuar como jornalista em órgãos públicos do estado. A votação foi realizada na última terça-feira (16/03).

O projeto, de autoria do deputado estadual Sabá Reis (PR), já havia sido vetado em dezembro de 2009 pelo governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), que se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência de diploma para atuação na área.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas, Wilson Braga Reis, os deputados têm conhecimento da causa que vetaram. “Eles não são ignorantes da nossa causa, do movimento dos jornalistas, mas existe uma falta de compromisso com a categoria. É um retrocesso que atinge nossa dignidade, mas nem por isso vamos acabar com a nossa luta”.

No primeiro semestre deste ano a Assembleia realizará um concurso para preencher 120 vagas, mas ainda não estão definidos quais serão os requisitos para atuar como jornalista na Casa.

Na quarta-feira (17/03), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou o PL do deputado estadual Pedro Teruel (PT), que estabelece a obrigatoriedade do diploma para a contratação de jornalistas pelos órgãos públicos do estado.