A Rede Brasil pretende entrar com processo judicial para garantir a manutenção de sua retransmissora em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. A emissora ocupa o canal 45, o mesmo que o sistema da Anatel informa que, em caso de aprovação no Congresso, será concedido ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
"Se o Ministério das Comunicações permanecer com esta posição equivocada, com certeza entraremos com ação para resguardar nosso direito", informa a emissora por meio de assessoria.
A emissora informa ainda que, durante o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aconteceu um caso semelhante e a Justiça determinou a manutenção do direito da retransmissora.
Em atividade na cidade há mais de 20 anos, a Rede Brasil acredita ter sido vítima de erro e sugere que o ministério conceda um outro canal ou aumente a potência do sinal do 46, de Mogi das Cruzes, também na Grande São Paulo, que já é operado pelo sindicato.
Para Ministério, substituição é legal
O assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, informa que não existe ilegalidade na substituição, já que a Rede Brasil possui apenas o direito de retransmissão. Considerado um ato precário, esse direito é conquistado por meio de portaria do ministério, sem a necessidade de aprovação pelos outros Poderes.
“Até a aprovação pelo Congresso, a retransmissora fica no ar. Quando a concessão sair, ela sai. Ela é apenas uma retransmissora. Do mesmo jeito que ganha, perde”, explica.
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