Inconformada com o posicionamento da Organização dos Estados Americanos (OEA), que classificou a obrigatoriedade do diploma como uma restrição à liberdade de expressão, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviou seu protesto formal nesta terça-feira (26/05). Por meio de carta, a entidade classifica como “absurda a confusão que se pretende fazer entre cerceamento à liberdade de expressão (...) com o direito dos jornalistas terem uma regulamentação profissional que exija o mínimo de qualificação”.
“A lei brasileira assegura o mais amplo direito à opinião como também determina, sem qualquer contradição, que o acesso à atividade profissional jornalística seja através de curso superior, oferecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação”, diz o documento, assinado pelo presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.
O documento, encaminhado para a relatora especial da liberdade de expressão da OEA, Catalina Botero Marino, e para a chefe do Departamento de Direitos Humanos do Itamaraty, Gláucia Silveira Gauche, defende o curso superior em jornalismo para garantir “a responsabilidade e credibilidade na apuração”.
Para a Fenaj, a posição da OEA reflete “posições históricas patronais, articuladas pela Sociedade Interamericana de Imprensa, que tem o claro propósito de combater a livre organização dos trabalhadores”.
“O item 51 do relatório - na parte relativa ao Brasil - é uma afronta à memória da luta dos jornalistas brasileiros e uma defesa, sem direito ao contraditório, do fim da formação específica em Jornalismo - conquista do movimento sindical dos jornalistas e da sociedade brasileira, em vigor há mais de 40 anos”, diz o documento.
A Fenaj sugere que a OEA patrocine um debate mais amplo, que envolva todos os agentes sociais implicados, sobre direitos humanos, concentração da mídia, liberdade de expressão e de imprensa na América Latina e no Caribe.
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