Projeto de Lei aumenta tempo da propaganda partidária nas TVs
Projeto de Lei do senador Sérgio Guerra (PSDB) que aumenta o tempo para a propaganda partidária na TV tem mobilizado emissoras nos bastidores do Congresso. Apresentado em 2007, o PL determina que esse tempo aumente em 115%. Na fila para ser votado no Senado, o texto provocou a distribuição e envio de um e-mail apócrifo, afirmando que esse aumento “é uma violência contra o direito de escolha do cidadão-telespectador”.
Na justificativa do PL, o senador diz que é necessário alterar o artigo 45 da Lei nº 9.096/95 para dar fim ao “desvirtuamento do tempo de TV e Rádio a que faz jus os partidos políticos. De fato, em inúmeras oportunidades, determinados partidos políticos utilizaram seus espaços gratuitos para a divulgação de propaganda em benefício de filiados a outros partidos e em proveitos destes”.
Segundo a assessoria do senador, o PL é consenso entre partidos e está sendo debatido também com emissoras de TV para chegar a “um entendimento”. O texto determina que a distribuição do tempo seja feita conforme a representatividade. Grandes partidos teriam dois programas de 20 minutos por ano e o dobro desse tempo em inserções.
Leia aqui o projeto na íntegra.
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