A
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), produzida
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada
no dia 31 de janeiro, mostra que para o trimestre de outubro a dezembro
de 2016, a taxa de desocupação no Brasil foi de 12%, três pontos
percentuais (p.p.) a mais do que no mesmo trimestre do ano anterior e
estável quanto ao trimestre de julho a setembro de 2016 (quando foi de
11,8%).
A taxa de desocupação do trimestre de outubro a dezembro de 2016 foi o maior da série histórica, desde 2012.
A população desocupada no Brasil (12,3 milhões de pessoas) cresceu 2,7% frente julho a setembro de 2016 (12,0 milhões) e aumentou 36,0% (ou mais 3,3 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2015. Já a população ocupada (90,3 milhões) cresceu 0,5% em relação ao trimestre anterior e recuou (-2,1%) em relação ao quarto trimestre de 2015.
O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 2.043) registrou estabilidade em relação ao trimestre anterior (R$ 2.026) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2015 (R$ 2.033). Em ambas comparações, o único grupamento que apresentou variação no rendimento médio real habitual foi o da Indústria, com queda de 3,9% em relação ao trimestre anterior e de 4,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
Já a massa de rendimento real habitual (R$ 180 bilhões) aumentou (1,2%) frente ao trimestre anterior (R$ 177,8 bilhões) e ficou estável em relação ao mesmo trimestre de 2015 (R$ 182,2 bilhões).
Quanto a taxas médias anuais, o IBGE informa que a taxa de desocupação média para 2016 foi de 11,5%, acima dos 8,5% de 2015. A população desocupada passou de 8,6 milhões (2015) para 11,8 milhões (2016). Já a população ocupada caiu de 92,1 milhões de pessoas para 90,4 milhões. O número de empregados com carteira assinada no setor privado recuou de 35,7 milhões (2015) para 34,3 milhões (2016). O rendimento médio real habitual de todos os trabalhos caiu 2,3% entre 2015 e 2016 (de R$ 2.076 para R$ 2.029) e a massa de rendimento real habitual média caiu 3,5% (de R$ 185,354 bilhões para R$ 178,865 bilhões).
Nesse quadro de crise do mercado de trabalho, ganha força o discurso da reforma trabalhista para a retirada de direitos (reciclando o velho discurso neoliberal), conforme proposto no PL 6787/2016. O Ministério Público do Trabalho (MPT), no entanto, aponta que o PL é inconstitucional e desrespeita “convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragiliza o mercado interno”. O MPT aponta ainda que algumas das propostas do PL 6787 e do PLS 218/2016 (sobre a terceirização) podem gerar mais desemprego: “haverá demissões de trabalhadores contratados em regime integral e substituições dos mesmos por trabalhadores em regime parcial, que trabalharão jornada considerável, mas recebendo salário inferior e menos benefícios (como a duração de férias).".
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