quarta-feira, 3 de julho de 2013

FPA Informa 07





Senado aprova ficha limpa para servidores e 75% dos royalties para educação: Dando prosseguimento a “agenda positiva” estabelecida em conjunto pelas duas casas legislativas federais, o Senado aprovou ontem a destinação de 75% dos royalties do pré-sal para a educação (e 25% para a saúde), assim como a extensão da lei ficha limpa para servidores nomeados livremente. No caso dos royalties, para evitar a judicialização do tema, houve alteração do projeto aprovado na Câmara dos deputados (o projeto aprovada na Câmara previa a alteração na regra de distribuição dos royalties de contratos já assinados), devendo assim retornar aquela casa para nova votação. Ainda na Câmara dos deputados, foi arquivado o projeto da “cura gay”, aprovado na CDHM sob a batuta de Marcos Feliciano.
Comentário: A agenda legislativa será dominada, nas próximas semanas, pelo tema do plebiscito da reforma política, deixando a “agenda positiva” prevista pelos presidentes das casas legislativas em segundo plano. Temas como os royalties do pré-sal e a desoneração fiscal para os transportes públicos devem avançar, sendo talvez votados e finalizados em um curto espaço de tempo, mas o foco central do debate político se dará ao redor da aprovação ou não do plebiscito pelo Congresso. Caso aprovado, novo debate se instalará: quais serão os temas e as perguntas exatas do plebiscito? Estas questões podem decidir não apenas os rumos da reforma política que aparentemente ocorrerá como também quem sairá fortalecido junto à opinião pública após este processo.

Varejo recua em junho e indica crescimento menor no segundo trimestre: Levantamento do Serasa Experience indica que o movimento no comércio varejista caiu 1,6% em junho, ante crescimento de 0,1% em maio. Esta queda foi mais acentuada caso se considere a comparação do mês atual com o mesmo mês de 2012: Em abril, o crescimento foi de 7,9%; em maio, 2,6%; em junho, o crescimento medido desta maneira foi de apenas 0,9%. No semestre, no entanto, a alta ainda é de 8,1%. As principais causas apontadas para a desaceleração estão ligadas ao aumento dos juros e aos protestos que tomaram conta do país, que diminuíram o apetite do consumidor nacional. Os segmentos que apresentaram maiores quedas foram o de móveis, eletrônicos e equipamentos de informática (-1,1%) e o de combustíveis e lubrificantes (-1%).
Comentário: A queda no comércio varejista em junho já era esperada, dada a intensidade e duração dos protestos que desviaram o foco da população para as manifestações de rua, além de forçarem o fechamento de diversoco s estabelecimentos comerciais nas principais cidades do país. O dado, de qualquer forma, reforça uma visão pouotimista a respeito do crescimento econômico no segundo trimestre de 2013, diante da redução da produção industrial em maio (que devolveu o crescimento de abril), a possível estagnação da indústria e a queda do comércio varejista em junho. A possibilidade de o país registrar um crescimento econômico maior no segundo trimestre do que no primeiro se reduziu, assim como a média das previsões de crescimento econômico para o ano de 2013, que hoje se encontram na casa de 2,4%, com tendência de revisão para baixo.

Mursi ensaia resistência e situação no Egito se agrava: Diante do ultimato das forças armadas egípcias para que o Presidente Mohamed Mursi e a oposição negociem uma saída para a situação política até o dia de hoje, as forças governistas afirmaram que resistirão à interferência militar e que não se submeterão ao “roteiro político” imposto pelo exército. A possibilidade de confronto e deposição é encarada como real, já que a irmandade muçulmana, força política que sustenta o presidente Mursi, promete resistir fisicamente às possíveis ações militares. O “roteiro político” do exército, revelado pela agência Reuters, passa pela suspensão da constituição e a dissolução do atual parlamento, dominado por muçulmanos partidários de Mursi.

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